Lei de Incentivo ao Esporte: Impulsione o Desenvolvimento Esportivo no Brasil
A Lei nº 11.438/06, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), é um importante instrumento que permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Essa lei possibilita que recursos frutos de renúncia fiscal sejam aplicados em iniciativas que abrangem diversas modalidades esportivas e paradesportivas, por todo o território nacional, beneficiando crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
Como Funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?
O mecanismo é simples: empresas tributadas pelo regime do lucro real podem destinar até 2% do seu Imposto de Renda devido a projetos esportivos, enquanto pessoas físicas declarantes podem direcionar até 7%, dependendo do tipo de declaração feita.
Essas destinações são feitas por meio de doações ou patrocínios a projetos previamente aprovados pelo Ministério Esporte.
Quem Pode Participar?
Entidades esportivas sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de funcionamento, podem submeter projetos para captação de recursos via lei. Estes projetos podem incluir desde a formação de base, treinamentos olímpicos, reformas de espaços esportivos, até a organização de eventos e seminários.
Benefícios e Impactos
Além do benefício fiscal para quem investe, a lei fortalece o esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e educação, contribuindo para o desenvolvimento humano e social do país. É uma forma de garantir que recursos cheguem aos locais e iniciativas que realmente fomentam a prática esportiva em suas diversas dimensões.
Como Participar do Processo
- Empresas e pessoas físicas escolhem projetos esportivos aprovados para receberem os recursos.
- Os projetos são avaliados conforme critérios técnicos, capacidade operacional e potencial para ampliar o acesso ao esporte.
- O incentivo fiscal é abatido diretamente no imposto devido, facilitando o repasse de recursos.
- A aprovação oficial dos projetos aparece publicada no Diário Oficial da União (DOU), garantindo transparência ao processo.
Conclusão
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta poderosa para mobilizar recursos e fortalecer o esporte nacional em todas as suas categorias, aproximando investidores e projetos que geram impacto social e esportivo significativo. Investir por meio da lei é, portanto, contribuir com o crescimento do esporte brasileiro e fomentar a inclusão social por meio da prática esportiva.
