A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura que visa a ampliação de recursos para a Cultura Capixaba por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) possibilita que agentes culturais recebam patrocínio de empresas e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto (ICMS) a ser pago.
A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.
O LICC é aberta a todo e qualquer formato ou linguagem cultural. Tem uma natureza
transversal, abrangente e plural.
Podem participar:
- Projetos de médio e grande porte: shows,
filmes, festas, mostras, feiras e festivais;
- Planos anuais: espaços e temporadas grupos estáveis;
- Salvaguarda do patrimônio imaterial;
- Revitalização do patrimônio arquitetônico.
- Entre outros.
Os projetos possuem um limite de acordo com a sua finalidade
- Patrimônio Arquitetônico:
R$ 1 milhão
- Demais Projetos
R$ 500 mil
- O proponente apresenta o projeto à SECULT - SECULT analisa e aprova o projeto - Proponente busca apoiadores para o projeto - A empresa apoiadora emite um termo de patrocínio - A SEFAZ avalia e aprova o termo de patrocínio - A empresa patrocinadora realiza o depósito na conta específica do projeto - A empresa patrocinadora lança o recurso depositado como crédito e o abatimento integral já ocorre no mês seguinte ao depósito - Inicia a execução do projeto - O proponente elabora relatórios de execução do projeto para acompanhamento da SECULT - Após a execução do projeto o proponente realizada a prestação de contas e finaliza o processo
O limite disponível para dedução fiscal por empresa está vinculado ao montante recolhido no ano imediatamente anterior 5% - para empresas que recolheram R$ 50.000.000,01 em diante 10% - para empresas que recolheram entre R$ 20.000.000,01 até R$ 50.000.000,00 15% - para empresas que recolheram entre R$ 1.000.000,01 até R$ 20.000.000,00 20% - para empresas que recolheram até R$ 1.000.000,00
Somos uma empresa especializada em projetos incentivados com anos de experiência e resultados positivos
